Estudos em homenagem ao conselheiro presidente Manuel da Costa Andrade.

Door: Costa Andrade, Manuel da.

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• ISBN: 9789894009412
• Uitgever: [organização, Pedro Machete, Gonc¸alo de Almeida Ribeiro, Mariana Canotilho ; Com a colaboração, Claudia Saavedra Pinto]. Coimbra : Almedina, 2023. 2 Volumes. Hardcover. Dustjacket. 1048; 1042 pp. Portuguese, Spanish, English & French text. ...
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• Categorie:
• Details: Conditie: goed. RECHT
• Extra informatie: Contents : Volume 1: ÍNDICE. -- DIREITO CONSTITUCIONAL. -- A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais. AFONSO PATRÃO. -- A lei, a liberdade e a separação de poderes nas constituições de S. Tomé e Príncipe. AMARO COUTO. -- A tempestividade dos recursos de fiscalização concreta na jurisprudência ab recente do tribunal constitucional. ANA MARIA REIS & NUNO DE LEMOS JORGE. -- O Acórdão n.º 123/2021 do Tribunal Constitucional relativo à morte medicamente assistida. ANTÓNIO MANUEL ABRANTES. -- Efectividade das garantias constitucionais. ARAFAM MANÉ. -- A arbitrabilidade das providências cautelares na jurisprudência constitucional. ARMINDO RIBEIRO MENDES. -- La cuestión prejudicial ante el tribunal de justicia de la Unión Europea en la jurisprudencia del tribunal constitucional español. CÁNDIDO CONDE-PUMPIDO TOURÓN. -- A Ordem Constitucional da Monarquia Liberal. GONÇALO DE ALMEIDA RIBEIRO. -- La primacía del derecho de la unión en materia de independencia judicial en España: el caso de la Lo 4/2021 de 29 de marzo, de reforma del poder judicial. IGNACIO ULLOA RUBIO. -- A liberdade de expressão. O dificil diálogo entre o juiz nacional e Estrasburgo. IRENEU CABRAL BARRETO. -- A interpretação da Constituição e os tribunais. JORGE MIRANDA. -- A legitimidade da justiça constitucional em democracia e a teoria do juízo político de Hannah Arendt: breve ensaio. JORGE PAÇÃO. -- Self-ownership e vacinação. JOSÉ ALBERTO RODRÍGUEZ LORENZO GONZÁLEZ. -- Nótula sobre a competência do Tribunal Constitucional relativa a partidos políticos. JOSÉ MANUEL M. CARDOSO DA COSTA. -- Reflexiones sobre la Justicia Constitucional y Ordinaria en España, Europa e Iberoamérica. JUAN JOSÉ GONZÁLEZ RIVAS. -- Constitutional conflict between EU and national law and its resolution: The rule of law, ultra vires review, constitutional identity review and primacy. LEONARD F.M. BESSELINK. -- Conselho Constitucional para além da Fiscalização da Constitucionalidade. LÚCIA DA LUZ RIBEIRO. -- O papel do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a salvaguarda da liberdade Le imprensa: para além da dicotomia substancialismo e procedimentalismo. LUIZ FUX. -- Controlo jurisdicional dos partidos políticos em tempos de populismo: o papel do Tribunal Constitucional. MARIANA CANOTILHO. -- A expropriação regulatória no direito constitucional norte-americano. MARTA VICENTE. -- A Fiscalização da Constitucionalidade das Leis de Revisão Constitucional no Direito Moçambicano. MATEUS SAIZE. -- O espectro de uma nova Pangeia e a perda do poder constituinte. MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO. -- O Direito à Liberdade Pessoal e a Crise Sanitária. PEDRO MACHETE & CLÁUDIA SAAVEDRA PINTO. -- A admirável democracia (im)parlamentar da União Europeia. VITALINO CANAS. -- DIREITO PENAL E SANCIONATÓRIO. A castração como forma de prevenir a reincidência, em especial nos crimes sexuais contra menores - enquadramento. ANDRÉ LAMAS LEITE. -- O princípio da humanidade das penas na Carta Constitucional Brasileira. FABIO ROBERTO D'AVILA & RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA. -- A denominada ciência jurídico-penal sob o ponto de vista do ideologismo crítico: reflexões sobre o seu estatuto epistemológico. FERNANDO CONDE MONTEIRO. -- Efeitos automáticos das penas: uma reflexão. FRANCISCO BORGES. -- O lugar constitucionalmente demarcado dos sujeitos no acordo de não persecução penal brasileiro. JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO & ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA. -- Prevención de errores de medicación: deficiencias de la intervención penal frente a otras medidas o estrategias preventivas. JAVIER DE VICENTE REMESAL. -- Da Admissibilidade de Junção de Prova documental no Recurso Penal (Reflexões a Propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 289/2020). JOÃO MIGUEL CABRAL. -- O recurso do arguido sobre a matéria de facto no processo penal português e o critério da imposição de decisão diversa da recorrida. Estudo à luz dos princípios do in dubio pro reo e da culpa provada, na Constituição VAARA e no Direito da União Europeia. JOÃO PEDRO BAPTISTA & SERGIO MAIA TAVARES MARQUES. -- Volume 2 : ÍNDICE. -- A propósito do Decreto 199/XIV (conhecido como "lei da eutanásia"). JORGE DE FIGUEIREDO DIAS. -- Igualdade penal: entre o imperativo (constitucional) e a aleatoriedade (casuística). JORGE DOS REIS BRAVO. -- Em redor da figura criminosa Bando. JOSÉ M. DAMIÃO DA CUNHA. -- Responsabilidade penal internacional no espaço cibernético. ??? ????S. -- Responsabilidade penal por transmissão do HIV. LEONARDO SCHMITT DE BEM & JOÃO PAULO MARTINELLI. -- Esfera nuclear da vida privada e medidas ocultas de investigação criminal. LUÍS GRECO & ALAOR LEITE. -- Ne bis in idem: poderá a duplicação de sacrificios ser constitucional? MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA. Pela autonomia dogmática do ilicito contraordenacional: o problema da imediação mitigada em sede de audiência de discussão e julgame de recurso de impugnação contraordenacional. MARIANA GOMES MACHADO. -- História Breve da Extradição. MIGUEL JOÃO COSTA. -- El principio del consenso en el anteproyecto de ley de enjuiciamiento criminal española de 2020. NICOLÁS RODRÍGUEZ-GARCÍA. -- COVID-19, suspensão da prescrição e retroatividade extrema. NUNO BRANDÃO. -- Os veículos autónomos e o direito penal. PAULA RIBEIRO DE FARIA. -- Objeção de consciência médica: aspectos jurídico-penais. PAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA. -- A justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro: algumas reflexões. SELMA PEREIRA DE SANT??? & MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHÃES. -- "Crime doesn't pay”: a ocultação de rendimentos de origem criminosa e o tipo legal de fraude fiscal (ou da impossibilidade de um "mal jurídico se transformar em um bem jurídico-penal). SUSANA AIRES DE SOUSA. -- Criminal Compliance e Colaboração com a Investigação: a Marcha Triunfa do Processo Penal Americano e o Estado como Vercingétorix? TIAGO DA COSTA ANDRADE. -- OUTROS DOMÍNIOS DO DIREITO. -- Caso julgado e fundamentos da decisão. CARLOS LOPES DO REGO. -- L'evoluzione del rapporto tra contrattazione collettiva e legge. GIULIO PROSPERETTI. -- Trabalho por turnos, horário flexível e direitos fundamentais - breves notas a respeito de uma nova controvérsia jurisprudencial. JOANA NUNES VICENTE. -- Retórica, ficção e jogo no palco judiciário. Um olhar distanciado. JOÃO RAMOS DE SOUSA. -- Princípios de direito fiscal e os bens jurídicos dos crimes tributários. JOSÉ CASALTA NABAIS. O controlo e a fiscalização do financiamento político em Portugal. - em especial, o papel da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos à luz do regime instituído pela Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril. JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO DIAS & MARIANA OLIVEIRA PAIXÃO. -- Contributo para uma reforma do regime jurídico das federações desportiva e do estatuto de utilidade pública desportiva. JOSÉ MANUEL MEIRIM. -- Processo de apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais - Plaidoyer para um regime especial. MARIA DE FÁTIMA MATA-MOUROS & LÍGIA FERRO DA COSTA. -- The role of History in the ECHR case law. PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE. -- Carácter ténue da distinção entre decisão e interpretação normativa quando se trata de salvaguardar o direito à prova em contrário e a uma pronúncia e ponderação sobre todos os factos e meios de prova que ta com a incidência e repartição dos impostos. RAQUEL REIS. -- Contratação pública e responsabilidade civil - em especial, a não adj ou não celebração do contrato pela entidade adjudicante. RUI CARDONA FERREIRA. -- Les nouveaux horizons des sources du droit dans la loi de la raison saine et la cohérence du réformisme juridique pombalien. RUI MANUEL DE FIGUEIREDO MARCOS. -- 2020: um ano histórico para a relação entre o Tribunal Constitucional e o Direito da UE. Um breve comentário aos Acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 422/2020 e n.° 711/2020 801. RUI TAVARES LANCEIRO. -- Lei fiscal interpretativa e irretroatividade da lei fiscal. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA. -- Digital Governance na Proposta de Regulamento da Comissão Europeia relativa à Inteligência Artificial: Breve Périplo sobre Good Governance e Direitos Fundamentais. VERA LÚCIA RAPOSO. -- Notas de uma partitura: Big Brother v. Big Other. VICTOR CALVETE.
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